Área verde do mar

Brasil tem 1,57% de território marinho protegido

Coluna

Marcia Hirota e Roberto Klabin*

Em 2013, o Ministério do Meio Ambiente iniciou a elaboração de seu Planejamento Estratégico com horizonte temporal de 2014 a 2022 e, lamentavelmente, não considerou ações prioritárias à proteção do território costeiro e marinho. A gestão desses territórios requer especial atenção do governo e, embora seja incessante o esforço feito por vários setores e comunidades costeiras na proposição de agendas positivas na agenda ambiental marinha, o Brasil está atrasado em relação ao resto do mundo, que já entendeu a importância dos oceanos.

O Brasil, com mais de 8.600 quilômetros de costa, e aproximadamente 3,5 milhões de quilômetros quadrados de Zona Econômica Exclusiva, possui apenas 1,57% de território marinho protegido sob alguma forma de Unidade de Conservação (UC) — fundamental para conservação dos ecossistemas, da biodiversidade marinha e recuperação de espécies ameaçadas de extinção. Além disso, pouco mais de uma centena de UCs costeiro-marinhas não se encontram em pleno estágio de implementação, carecendo de recursos humanos e financeiros, infraestrutura, fortalecimento e aumento de capacidade de gestão e fiscalização.

Há décadas, a Fundação SOS Mata Atlântica apoia a criação e implementação de Unidades de Conservação no Bioma Mata Atlântica, inclusive nos ecossistemas costeiros. Desde 2006, ampliou sua atuação para o mar e, diante desse cenário, criou novos fundos, com destaque para o Fundo Pró-Unidade de Conservação marinha — um fundo de perpetuidade que adota algumas UCs marinhas e, dessa forma, contribui com sua sustentabilidade no longo prazo, principalmente para as pequenas despesas e imprevistos do dia a dia.

Já são cinco Unidades de Conservação marinha federais apoiadas por esse programa, que englobam mais de R$ 6 milhões. Os fundos da Reserva Biológica de Atol das Rocas (RN) e a Estação Ecológica de Guanabara/Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapimirim (RJ) foram integralmente formados por pessoas físicas. Outras áreas já tiveram aporte inicial de empresas privadas e estão em processo de captação de recursos e constituição dos fundos: Monumento Natural das Ilhas Cagarras (RJ), APA da Costa dos Corais (PE/AL) e APA de Cairuçu/Reserva da Joatinga (RJ), esta última contemplando uma unidade estadual. Não se trata de cogestão dessas unidades, mas uma forma de parceria para garantir o fortalecimento e a sustentabilidade desses patrimônios do país.

No entanto, nem só de recursos financeiros depende a boa implementação de uma Unidade de Conservação. Toda a estratégia de criar os fundos de perpetuidade depende do compromisso da instituição governamental e da participação da sociedade e atores locais para garantir uma exímia condução do planejamento e implementação das atividades.

No Brasil, ainda há um longo caminho a percorrer, pois enquanto a gestão de áreas marinhas protegidas não fizer parte do planejamento estratégico na agenda do país, será como remar contra a maré.

*Marcia Hirota é diretora-executiva da Fundação SOS Mata Atlântica e Roberto Klabin é vice-presidente da Fundação SOS Mata Atlântica para a área de mar

Fonte: O Globo