O governo brasileiro deu aval nesta sexta-feira (1º) para iniciar a caça de javalis-europeus e de seu híbrido com o porco doméstico, popularmente chamado de javaporco, considerados animais exóticos que ameaçam a biodiversidade do país. De acordo com instrução normativa publicada no “Diário Oficial da União” pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), a decisão pelo abate para reduzir a população de javalis ocorreu após registro de ataques a humanos, a animais silvestres e domésticos, e danos a plantações e florestas.
Segundo Maria Izabel Gomes, bióloga coordenadora de fauna silvestre do Ibama, a nocividade do javali foi declarada após a elaboração de estudos, os quais comprovaram que o animal da mesma família do porco não tem predador natural e está se proliferando rapidamente por diversas regiões do país, principalmente no Sul e na Amazônia. Não há uma estimativa sobre a população desta espécie em todo país. No entanto, há cerca de 300 mil exemplares distribuídos entre o Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Há ainda registros na Bahia, Acre, Rondônia (os dois últimos são estados amazônicos), Rio de Janeiro e São Paulo.
“É um animal agressivo, territorialista, que ataca ovos de espécies como jacarés e tartarugas, além de cruzar com porcos domésticos (…). Não há casos de mortes humanas provocadas por javalis, mas é possível acontecer”, explica a bióloga.
Invasão – Os primeiros registros de introdução do javali-europeu para o Brasil são de 1904. Indivíduos trazidos da Europa para a Argentina e partes do Uruguai escaparam de seus criadouros e invadiram o território brasileiro pela fronteira. Em 1996 e 1997 foram realizadas importações de javalis puros originários da Europa e do Canadá para os estados de São Paulo e Rio de Janeiro. No entanto, segundo o Ibama, o escape de animais e a criação em ambiente selvagem fez do javali uma praga, que pode transmitir doenças para animais nativos.
Abate controlado – Maria Izabel explica que o abate poderá ser feito com o uso de arma de fogo ou com ajuda de armadilhas. Poderão capturar javalis apenas pessoas que tiverem inscrição junto ao órgão, já que receberão um documento que deverá ser apresentado toda vez que haver o questionamento da fiscalização. O uso de arma de fogo só poderá ser feito por quem receber autorização do Exército Brasileiro. O transporte de javalis capturados vivos não será permitido e a comercialização ou a doação desses produtos é proibida pela legislação sanitária e ambiental brasileira.
Segundo a técnica do Ibama, o caçador deve se atentar para não confundir o javali com outros animais nativos que são parecidos, como as queixadas e os catetos (ou catitus), também chamados de porcos-do-mato. O javali-europeu tem presas grandes, pode medir cerca de 1,3 metro e pesar entre 80 kg e 250 kg. (Fonte: Globo Natureza)
Fonte: Ambiente Brasil
Para realizar o controle do javali e seus híbridos utilizando-se de armas de fogo e outros meios é necessário fazer uma inscrição junto ao Ibama, conforme § 1º do Art. 3º e Art. 9º que seguem:
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 31 DE JANEIRO DE 2013, publicada no DOU de 01/02/2013.
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Art. 3º O controle dos javalis vivendo em liberdade poderá ser realizado por pessoas físicas ou jurídicas, conforme previsto nesta Instrução Normativa
§ 1º - Todas as pessoas físicas e jurídicas que realizarem o controle de javalis deverão estar previamente inscritas no Cadastro Técnico Federal (CTF) de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais do IBAMA no código 20-28, na categoria "Uso de Recursos Naturais", descrição "manejo de fauna exótica invasora".
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Art. 9º Enquanto não for implementado o sistema eletrônico de informação para controle de espécies exóticas invasoras (SISEEI) as solicitações de autorizações, as declarações e os relatórios devem ser encaminhados às Unidades do IBAMA nos Estados.
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Íntegra da Instrução Normativa no link abaixo:
Para o inscrição exigida para pessoa física, siga os passos no link abaixo:
*Nota do Blog:
Eu, particularmente, sou completamente contra a caça de animais silvestres, porém em razão da situação dos javalis, javaporcos e espécies similares ter ficado absolutamente insustentável, o Governo Federal, a fim de encontrar uma solução para o problema de forma simples e barata, resolveu liberá-la.
Há anos esse problema já é conhecido, porém fica a pergunta: por que se esperou tanto tempo para uma providência ser tomada? Será que a nocividade do javali, seu comportamento feral, facilidade de reprodução e adaptação e ausência de predador já não é algo conhecido, presente em diversos relatos? Seria realmente necessário novo estudo para relatar o fato?!
Em nota, o Blog de Proteção Animal "Fala Bicho" (http://www.ogritodobicho.com/2013/02/brasil-autoriza-caca-de-javali-para.html) lamenta a autorização da caça, tocando num ponto bastante relevante: o IBAMA tirou sua responsabilidade de controle de animais exóticos e passando para a sociedade, e ainda, alimentando a indústria e o comércio da caça. Não sou tão radical como os protetores, mas compartilho, em parte, seus argumentos.
Ainda há de se ressaltar outro ponto, que me parece um pouco nebuloso: como ficaria a liberação das armas de fogo para a caça desses animais? E ademais, não estamos arriscando que seres humanos sejam erroneamente "abatidos" em áreas de mata, por caçadores descuidados ou intransigentes? Como ficaria a segurança nesse caso?
O Governo Federal deveria não somente liberar a caça por período pré-determinado, mas também promover ações a fim de eliminar a espécie invasora de nossos biomas. Além disso, é latente a necessidade de PROIBIR a criação desse animal, assim como ocorreu com o Achatina fulica (Caramujo gigante africano). Porém o lobby dos grandes e luxuosos restaurantes que oferecem essa carne como iguaria, obviamente prejudicam que essa medida seja tomada. E assim caminha o Brasil...
