Termo de Ajustamento de Conduta firmado em Jales e Urânia possibilita aos proprietários a chance de cuidar do animal
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Pela iniciativa de um promotor de Justiça e grupos organizados de apoio aos animais, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) permitiu o tratamento de cães diagnosticados com leishmaniose em Jales e Urânia, ambas localizadas no Estado de São Paulo.
Conforme o documento, assinado no final de abril entre representantes do Estado e de Jales, a cidade regulamentou o controle populacional dos cães por meio da castração e concedeu aos donos de animais doentes a permissão para tratá-los, seguindo uma espécie de protocolo de saúde.
No TAC, a exigência para tratamento do animal pelo proprietário inclui o isolamento do cão em relação aos humanos e determina que o local seja fechado com tela de no máximo 0,007 milímetros.
De acordo com o promotor André Luiz de Souza, responsável pelo termo firmado primeiramente em Urânia e depois em Jales, a medida foi tomada após o entendimento de que os exames realizados pela Secretaria de Saúde do Estado não seriam conclusivos e também não disponibilizavam contraprova gratuita.
“Tentamos equacionar a situação com os pedidos dos cidadãos. Agora, eles terão a possibilidade de tratar os cães seguindo a especificação”, explica o promotor de Justiça, ressaltando que a eutanásia poderá ser feita a critério do dono do animal.
Com uma população estimada em 47 mil habitantes, a pequena cidade situada no noroeste do Estado, segundo explica Souza, vive um problema com relação ao controle populacional dos cães, que acabariam abandonados nas ruas.
Por não possuir um Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) próprio, os casos de leishmaniose e de cães abandonados acabavam na Secretaria de Saúde, que com o firmamento do TAC, ficou responsável por castrar cinco cães por semana e cobrar a fiscalização dos agentes da Vigilância Sanitária quanto ao respeito às regras para o tratamento da leishmaniose.
Vetor e incidência
Conforme o TAC, Jales possuiria a incidência do vetor, do animal e 23 casos registrados em humanos, o que classificou o município como nível 3 em relação à doença.
“O que fizemos foi controlar a situação, já que a leishmaniose não tem cura. Hoje, a pessoa que suspeita da doença leva seu cão para o exame e, se diagnosticado, ela pode escolher entre o sacrifício e o tratamento”, reforça Souza, que ressalta que a ação trouxe outros benefícios para o município como a doação de coleiras repelentes e um mutirão para a limpeza na cidade, que com a mobilização do poder público e sociedade civil, deverá implantar um CCZ próprio.
A medida, também firmada por um TAC, segundo informou o promotor de Justiça, foi implantada primeiramente na cidade vizinha de Jales, Urânia, em 2010. Com cerca de 8 mil habitantes, a cidade teria conseguido controlar os números da doença.
Por conta do trabalho realizado em Jales, o grupo que trabalha com a defesa dos cães na cidade, coordenado por Maria Virgínia Vieri, conhecida como Vivi Vieri, recebeu uma doação de cerca de três mil coleiras repelentes de representantes de um laboratório em São José do Rio Preto (SP).
Nas regiões da cidade com maior incidência da doença, ela explica que o grupo fez o trabalho de prevenção distribuindo os produtos, que também foram doados para outras regiões. “Não podemos aceitar a matança se temos como controlar a situação”, destaca Vivi, que coordena a passeata na região de Jales em prol ao movimento nacional contra a morte de cães com leishmaniose.
‘Diga não’
O movimento “Diga não à leishmaniose” começou com a união de artistas e se espalhou por todo Brasil. De acordo com o blog do evento, até ontem, outras oito cidades no País já haviam confirmado a mobilização. Entre elas está São Paulo, Jales (SP), Ribeirão Preto (SP), Santa Maria (RS), Teresina (PI), Aracaju (SE), Belo Horizonte (MG) e Campo Grande (MS).
Entre as reivindicações da campanha estão: a defesa de exames sorológicos de triagem mais acurados; o direito à contraprova parasitológica para confirmação da doença, analisada por veterinário; a revogação da Portaria Interministerial; a liberação de medicamentos veterinários específicos já registrados em outros países para este fim; investimento de recursos em novas pesquisas para controle do vetor; a aprovação pelo Ministério da Saúde das vacinas caninas anti-LVC e uso em campanhas públicas em áreas endêmicas; a redução de impostos nos produtos preventivos, tais como vacinas e coleiras repelentes; a aprovação do PL 1738; campanhas de controle de natalidade, conforme recomendação da Organização Mundial de Saúde para controle de zoonoses; medidas ambientais para controle do vetor e educação em saúde.
Sintomas e prevenção
A leishmaniose é transmitida por vetores da espécie Lutzomia longipalpis, mosquitos pequenos (em média 2 milímetros) e de cor clara, conhecidos como mosquito “palha”, que vivem em ambientes escuros, úmidos e com acúmulo de lixo orgânico. Pessoas e outros animais infectados são considerados reservatórios da doença, uma vez que o mosquito, ao sugar o sangue destes, podem transmiti-la a outros indivíduos ao picá-los.
Os animais infectados pelo mosquito palha apresentam como principais sintomas o emagrecimento, crescimento das unhas e queda dos pelos. Febre de longa duração, fraqueza, emagrecimento e palidez são alguns dos sintomas apresentados pelos humanos, quando infectados. O período de incubação é muito variável: entre dez dias e dois anos.
A manutenção da limpeza nos quintais, o acondicionamento correto do lixo orgânico (restos de comida, cascas de frutas, verduras e outros) e o uso de coleira repelente nos animais são algumas das medidas preventivas.
Fonte: Jornal da Cidade de Bauru
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