11/06/2012 12:21 - Portal Brasil
ANA doará R$ 3 milhões para prefeituras que apresentarem projetos até 17 de setembro
Os municípios podem receber R$ 3 milhões em recursos para transformar prédios públicos comuns em edifícios sustentáveis em relação ao uso da água. Para conseguir o investimento, que será feito pela Agência Nacional de Águas (ANA), os governos locais têm que apresentar projetos de boas práticas na conservação do recurso até o dia 17 de setembro.
Cada projeto tem que prever formas de eliminar vazamentos, reparo e modernização de equipamentos hidráulico-sanitários, medição setorizada em banheiros e cozinhas, além de medição independente para as diferentes fontes de abastecimento.
As prefeituras também terão que definir cursos de capacitação dos servidores que trabalham na edificação e ações educacionais sobre a importância da conservação e uso racional da água. Os municípios ganham pontos se apresentarem outras propostas ou se estiverem incluídos no Atlas Brasil – Abastecimento Urbano de Água, documento produzido pela ANA, que levanta as cidades com potenciais problemas de manancial e de sistema de abastecimento.
Os municípios que tiveram problemas de abastecimento de água entre 2007 e 2011 também terão prioridade na seleção dos projetos. As propostas ainda ganham mais pontos caso a prefeitura tenha legislação que regule o uso racional de recursos hídricos ou, pelo menos, comece a elaborar essas normas.
A ANA vai escolher cinco propostas, sendo um em cada região do País. No dia 17 de julho, sai a divulgação da primeira lista de selecionados. As propostas devem ser enviadas para o portal do Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv).
Fonte: Agência Brasil, Via JusBrasil
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